As vacinas têm sido de grande discussão nos últimos meses tendo em vista que a pandemia do novo coronavírus tem levado uma corrida intensa entre os países para a fabricação da vacina contra a doença em um menor tempo possível.
No Brasil, atualmente, 3 vacinas tem conseguido o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a da Coronavac, Pfizer e AstraZeneca.
Essas vacinas foram adquiridas pelo governo brasileiro e estão sendo distribuídas por todo o país como forma de acelerar a imunização.
A compra é feita por meio de contrato padrão feita pela farmacêutica vendedora da vacina sendo aceito em todos os outros países compradores da sua fórmula.
A grande polêmica sobre esses contratos é que eles não incluíram cláusulas de responsabilidade com relação aos efeitos adversos.
POSSO PROCESSAR O LABORATÓRIO EM CASO DE EFEITOS ADVERSOS?
A discussão sobre o caso veio tendo em vista o fato de os contratos com as farmacêuticas não envolvem reponsabilidade quanto aos efeitos adversos como algumas vacinas têm mostrado reações fortes em algumas pessoas.
Assim, os especialistas têm posicionamento diferente sobre o a possibilidade de entrar com processo contra o fabricante.
Segundo Arthur Rollo, ex-secretário Nacional do Consumidor, a vacinação envolve riscos, em especial em épocas de pandemia como a que vivemos atualmente.
Ele afirma que um dos deveres do consumidor é saber o que está tomando e quais os possíveis riscos – então, não cabe processo contra o governo nem contra a fabricante. “Quem não quer se vacinar logo?”, questiona.
Andrea Costa, especialista em direito digital, afirma: “Todos vão ter uma bula com os possíveis efeitos colaterais. Eventualmente, pode haver uma reação adversa que não foi identificada nos testes”, aponta. Assim, ela acredita que uma ação judicial seria possível nesses casos.
No entanto, o assunto ainda suscita debates e não há jurisprudência ou leis específicas que tratem sobre o tema no Brasil, em especial nos casos de emergência sanitária como vivemos atualmente.
IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO
Em meio a essa discussão, apenas uma pequena parcela da população foi vacinada.
Os especialistas na área são categorias em afirmar a importância da vacinação e apelam para as pessoas cumpram o protocolo até a imunização total.
Todas as vacinas disponíveis passaram por rigorosos testes de qualidade até chegar as pessoas e os riscos que elas envolvem são mínimos.
Até agora não foi relatado nenhum caso de alguém que tenha morrido ou ficado com algum tipo de sequela ou doença por conta das vacinas.
A pandemia do novo coronavírus já vitimou mais de 400 mil pessoas em todo o país e por isso é necessária uma conscientização das pessoas da importância da vacinação para o combate à doença.
