O MOTORISTA DE APLICATIVO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Uma das grandes polêmicas do Direito do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício de motorista de aplicativo gera bastante discussão. Há quem seja a favor e claro, há quem seja contra. Mas a verdade é que tudo vai depender do caso. Com a crescente demanda de motoristas de app, muito se discute sobre o direito […]
CORTE DE ENERGIA E ÁGUA, QUANDO É POSSÍVEL FAZÊ-LOS?
Todo mundo sabe que em caso de inadimplência, haverá corte no fornecimento dos serviços de água e energia. A ausência de pagamento assegura à empresa o corte, mas também há regras e normas garantidas ao consumidor. Devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas e a crise hídrica, a oferta de energia elétrica está sendo […]
HÁ PUNIÇÃO PARA O EMPREGADOR QUE ATRASAR AS FÉRIAS?
As férias são elencadas como direito fundamental social do trabalhador, estando no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal brasileira de 1988. Elas devem ser pagas todos os anos, após cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ou seja, do período aquisitivo, e devem ser pagas, com, no mínimo, o acréscimo de um […]
