A UNIÃO ESTÁVEL VALE POR TEMPO DETERMINADO?
A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não. Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família. Diferenças entre casamento e união estável A união estável gera efeitos desde sua celebração, ao contrário do casamento […]
PACTOS ANTENUPCIAIS PARA CASAIS HOMOAFETIVOS
O casamento gera, além dos efeitos pessoais e sociais, efeitos patrimoniais, que devem ser observados pois estão relacionados ao regime de bens adotado pelo casal. Nota-se que a regulamentação patrimonial é importante no casamento, pois a vida em conjunto sempre tem repercussões no plano econômico, devendo o casal escolhe um regime de bens mais adequado […]