A UNIÃO ESTÁVEL VALE POR TEMPO DETERMINADO?

A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não.  Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família.  Diferenças entre casamento e união estável  A união estável gera efeitos desde sua celebração, ao contrário do casamento […]

PACTOS ANTENUPCIAIS PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

O casamento gera, além dos efeitos pessoais e sociais, efeitos patrimoniais, que devem ser observados pois estão relacionados ao regime de bens adotado pelo casal. Nota-se que a regulamentação patrimonial é importante no casamento, pois a vida em conjunto sempre tem repercussões no plano econômico, devendo o casal escolhe um regime de bens mais adequado […]