STF aprova Revisão da Vida Toda – Entenda Aqui!
Em dezembro de 2022, a tese da Revisão da Vida Toda foi julgada favoravelmente pelo STF (Superior Tribunal Federal) aos segurados. Agora cabe aos segurados entrar com ação judicial para conseguir revisão do seu benefício previdenciário. Mas diante dessa aprovação ainda surgem muitas dúvidas. Será que você se encaixa nos requisitos? O que é preciso […]
MEU PAI FALECEU, MINHA MADRASTA TEM DIREITO A HERANÇA?
Na união estável, a companheira tem direito a 50% dos bens, a título de meação, além de parte da herança. Mas como é dividida a herança do pai entre o filho e a madrasta? Bom, depende. Se a união estável não foi formalizada, o regime de bens é o da comunhão parcial. Sendo assim, a […]
O MOTORISTA DE APLICATIVO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Uma das grandes polêmicas do Direito do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício de motorista de aplicativo gera bastante discussão. Há quem seja a favor e claro, há quem seja contra. Mas a verdade é que tudo vai depender do caso. Com a crescente demanda de motoristas de app, muito se discute sobre o direito […]
CORTE DE ENERGIA E ÁGUA, QUANDO É POSSÍVEL FAZÊ-LOS?
Todo mundo sabe que em caso de inadimplência, haverá corte no fornecimento dos serviços de água e energia. A ausência de pagamento assegura à empresa o corte, mas também há regras e normas garantidas ao consumidor. Devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas e a crise hídrica, a oferta de energia elétrica está sendo […]
É POSSÍVEL PEDIR JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
De acordo com a Lei 1060/50, é possível pedir gratuidade na justiça no caso de inventário judicial. No caso do inventário extrajudicial, para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei nº 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam […]
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE COBRANÇA, O QUE FAZER?
Receber ligações de cobrança indevidas e em horários e dias inoportunos infelizmente é muito comum e muitas pessoas sofrem com isso diariamente. Muitas dessas cobranças são de terceiros, e por isso é uma grande perda de tempo para quem fica recebendo essas ligações. Mesmo que a cobrança seja sua, nenhum consumidor deve ser importunado com […]
INVENTÁRIO EM CARTÓRIO OU JUDICIAL? QUAL A MELHOR ESCOLHA?
O inventário é um procedimento bem burocrático, onde é feito todo o levantamento de patrimônio e direitos pertencentes ao espólio. Após a morte de uma pessoa, deve ser feita uma lista contendo todos os bens daquela pessoa que serão transmitidos aos herdeiros por meio da partilha. O inventário é obrigatório e seu objetivo é formalizar […]
QUANDO FAÇO A OPÇÃO PARA SACAR O FGTS NA DATA DO MEU ANIVERSÁRIO, NA HIPÓTESE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, POSSO SACAR O VALOR RESTANTE?
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador saque parte do fundo de garantia uma vez no ano, mas como funciona? Essa modalidade entrou em vigor em 2019, mas muitas pessoas se perguntam se vale a pena, pois quem opta por isso, perde o direito de sacar o valor total do FGTS caso seja demitido […]
MOTIVOS PARA FAZER UMA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL
São muitos os motivos que devem levar o casal a realizar uma escritura de união estável, e de início, é preciso entender que a união estável é um fato e não um ato. Diferente do casamento, ela não precisa de um documento escrito para sua comprovação. De acordo com o Código Civil, os seguintes requisitos […]
A UNIÃO ESTÁVEL VALE POR TEMPO DETERMINADO?
A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não. Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família. Diferenças entre casamento e união estável A união estável gera efeitos desde sua celebração, ao contrário do casamento […]
