MEU PAI FALECEU, MINHA MADRASTA TEM DIREITO A HERANÇA?
Na união estável, a companheira tem direito a 50% dos bens, a título de meação, além de parte da herança. Mas como é dividida a herança do pai entre o filho e a madrasta? Bom, depende. Se a união estável não foi formalizada, o regime de bens é o da comunhão parcial. Sendo assim, a […]
COMO É EFETUADO O PROCESSO DE ADOÇÃO LEGAL?
A adoção é um ato nobre e conhecer como funciona o processo é fundamental para quem deseja adotar uma criança, ou um adolescente. Há hoje aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes esperando por uma adoção. Os procedimentos para adotar podem variar de acordo com cada estado, mas alguns critérios são comuns em todo o país. […]
É POSSÍVEL PEDIR JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
De acordo com a Lei 1060/50, é possível pedir gratuidade na justiça no caso de inventário judicial. No caso do inventário extrajudicial, para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei nº 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam […]
PACTOS ANTENUPCIAIS PARA CASAIS HOMOAFETIVOS
O casamento gera, além dos efeitos pessoais e sociais, efeitos patrimoniais, que devem ser observados pois estão relacionados ao regime de bens adotado pelo casal. Nota-se que a regulamentação patrimonial é importante no casamento, pois a vida em conjunto sempre tem repercussões no plano econômico, devendo o casal escolhe um regime de bens mais adequado […]
