TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A CONCESSÃO DAS FÉRIAS (DIREITO TRABALHISTA)
O que a lei trabalhista estabelece referente a concessão de férias? O período de férias é um direito do trabalhador garantido pela CLT, e estabelece regras e deveres que devem ser seguidos pelo empregador e pelos funcionários. Primeiro é importante lembrar que o período de férias é imprescindível para o bem-estar dos colaboradores. Por isso, […]
QUAL O PRAZO PARA O EMPREGADOR REALIZAR A ANOTAÇÃO DE ADMISSÃO E DEMISSÃO DO EMPREGADO?
De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregador tinha 48 horas para anotar a carteira de trabalho do empregado: Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela […]
REGRAS ATUAIS PARA O BANCO DE HORAS
Muitos esperavam que as regras do banco de horas fossem alteradas com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o que exigiu uma rápida adaptação das empresas à nova realidade, até mesmo para prevenir problemas com a justiça no futuro. É preciso que o empregador esteja atento às formalidades e por isso é preciso entender o que […]
CTPS FÍSICA OU DIGITAL, QUAIS OS PRAZOS PARA ANOTAÇÕES PELO EMPREGADOR?
No ano passado houve a criação da CTPS digital e ela corresponde ao que chamamos de carteira de trabalho, substituindo o documento físico. Por isso, as empresas e o RH principalmente devem ficar atentos para cumprir os requisitos necessários. O que é a CTPS Digital É na carteira de trabalho que a empresa deve fazer […]
O QUE É RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO? CONHEÇA TODOS OS SEUS DIREITOS NA RESCISÃO INDIRETA
A rescisão indireta nada mais é do que a quebra do contrato de trabalho por parte do empregado quando o empregador comete alguma falta grave. Ou seja, a rescisão indireta é uma forma invertida da demissão por justiça causa. É como se o empregado estivesse demitindo o empregador por algo grave que ele fez. Ela é pouco […]
PODE SER EXIGIDO PELO EMPREGADOR UMA JORNADA DE 8 HORAS DO EMPREGADO EM HOME OFFICE PORTADOR DA COVID-19?
A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeras modificações na vida das pessoas, em especial no setor econômico e trabalhista. Por conta de ações como o isolamento social obrigatório com o objetivo de frear a contaminação da COVID-19, todos os tipos de empresas precisaram adaptar suas rotinas, planejamentos e colocado boa parte dos seus funcionários na modalidade […]
