TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A CONCESSÃO DAS FÉRIAS (DIREITO TRABALHISTA)
O que a lei trabalhista estabelece referente a concessão de férias? O período de férias é um direito do trabalhador garantido pela CLT, e estabelece regras e deveres que devem ser seguidos pelo empregador e pelos funcionários. Primeiro é importante lembrar que o período de férias é imprescindível para o bem-estar dos colaboradores. Por isso, […]
É DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA QUEM TRABALHA DIRIGINDO MOTOCICLETA?
O adicional de periculosidade é um valor que deve ser pago ao empregado que fica exposto a atividades perigosas, de acordo com o que foi aprovado pelo Ministério do Trabalho. O artigo 193 da CLT dispõe que são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que impliquem em risco acentuado em virtude da exposição do trabalhador […]
HÁ PUNIÇÃO PARA O EMPREGADOR QUE ATRASAR AS FÉRIAS?
As férias são elencadas como direito fundamental social do trabalhador, estando no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal brasileira de 1988. Elas devem ser pagas todos os anos, após cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ou seja, do período aquisitivo, e devem ser pagas, com, no mínimo, o acréscimo de um […]
PODE SER EXIGIDO PELO EMPREGADOR UMA JORNADA DE 8 HORAS DO EMPREGADO EM HOME OFFICE PORTADOR DE COVID-19?
A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeras modificações na vida das pessoas, em especial no setor econômico e trabalhista. Por conta de ações como o isolamento social obrigatório com o objetivo de frear a contaminação da COVID-19, todos os tipos de empresas precisaram adaptar suas rotinas, planejamentos e colocado boa parte dos seus funcionários na modalidade […]
PODE SER EXIGIDO PELO EMPREGADOR UMA JORNADA DE 8 HORAS DO EMPREGADO EM HOME OFFICE PORTADOR DA COVID-19?
A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeras modificações na vida das pessoas, em especial no setor econômico e trabalhista. Por conta de ações como o isolamento social obrigatório com o objetivo de frear a contaminação da COVID-19, todos os tipos de empresas precisaram adaptar suas rotinas, planejamentos e colocado boa parte dos seus funcionários na modalidade […]
