QUAL O PRAZO PARA O EMPREGADOR REALIZAR A ANOTAÇÃO DE ADMISSÃO E DEMISSÃO DO EMPREGADO?
De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregador tinha 48 horas para anotar a carteira de trabalho do empregado: Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela […]
REGRAS ATUAIS PARA O BANCO DE HORAS
Muitos esperavam que as regras do banco de horas fossem alteradas com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o que exigiu uma rápida adaptação das empresas à nova realidade, até mesmo para prevenir problemas com a justiça no futuro. É preciso que o empregador esteja atento às formalidades e por isso é preciso entender o que […]
EXISTE LIMITE DE ATESTADOS MÉDICOS POR CADA FUNCIONÁRIO?
Os atestados médicos servem para justificar faltas no trabalho por motivos de doença. Quando se trata desse assunto, surgem muitas dúvidas, tanto por parte de quem apresenta o atestado quanto por quem recebe. Primeiro, é imprescindível saber que a empresa não pode recusar o atestado médico, exceto se ele for falso ou se contrariar os […]
