MOTIVOS PARA FAZER UMA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL
São muitos os motivos que devem levar o casal a realizar uma escritura de união estável, e de início, é preciso entender que a união estável é um fato e não um ato. Diferente do casamento, ela não precisa de um documento escrito para sua comprovação. De acordo com o Código Civil, os seguintes requisitos […]
A UNIÃO ESTÁVEL VALE POR TEMPO DETERMINADO?
A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não. Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família. Diferenças entre casamento e união estável A união estável gera efeitos desde sua celebração, ao contrário do casamento […]
A UNIÃO ESTÁVEL DÁ DIREITO A PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA?
Se o casal viver em união estável e um deles vier a falecer, o outro terá direito a receber sim, a pensão por morte do INSS. A pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes da pessoa que faleceu, desde que ela seja segurada da previdência, ou seja, que tenha contribuído ao INSS ou […]
