POSSO PROCESSAR O FABRICANTE DA VACINA PELOS SEUS EFEITOS ADVERSOS?
As vacinas têm sido de grande discussão nos últimos meses tendo em vista que a pandemia do novo coronavírus tem levado uma corrida intensa entre os países para a fabricação da vacina contra a doença em um menor tempo possível. No Brasil, atualmente, 3 vacinas tem conseguido o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a […]
SEU VOO FOI CANCELADO NA PANDEMIA? SAIBA OS SEUS DIREITOS
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de dificuldades paras as pessoas que se viram impossibilitadas de sair de casa por conta a disseminação do vírus em todo mundo. Um dos setores mais afetados em todo mundo foi o da aviação civil tendo em vista que em muitos países os voos domésticos e os internacionais foram suspensos […]
MEUS DADOS PESSOAIS FORAM VAZADOS O QUE FAZER?
Uma das grandes preocupações atuais dos consumidores dizem respeito a questão da proteção dos dados, tendo em vista que os dados pessoais dos consumidores brasileiros tem sido alvo de uma constante e indevida manipulação e vazamentos. Foi nesse sentido que a houve feitura da Lei Federal nº 13.709, que trata sobre a proteção da informação do consumidor […]
DIREITO DE CANCELAMENTO E PRODUTOS COM DEFEITOS: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
O direito de arrependimento consiste na possibilidade de devolver determinado produto dentro de um prazo de 7 dias caso você não tenha gostado do produto ou queria, por algum motivo, devolvê-lo. Esse direito assisti todos os que se enquadram na modalidade de consumidor e está preceituado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, vejamos: Art. […]
O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS? OS JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS ESTÃO LIMITADOS A 12% AO ANO?
Você sabe o que são juros remuneratórios? Eles estão presentes em grande parte dos contratos bancários e nada mais são do que os juros que o banco cobra por ter te oferecido o crédito. Por exemplo, se você compra um carro financiado o banco está te oferecendo o crédito para que você possa fechar o […]
A BUSCA E APREENSÃO SÓ É PERMITIDA APÓS 3 PARCELAS EM ATRASO?
Com certeza você alguma vez já ouvir falar que o banco só pode pedir a busca e apreensão do bem financiado depois de 3 parcelas em atraso. Porém, isso não é verdade. De acordo com o decreto-lei 911/69, que trata acerca da busca e apreensão, a instituição financeira pode entrar na justiça para reaver o bem […]