FURTO EM ESTACIONAMENTO, QUAIS OS MEUS DIREITOS?
Antes de falarmos quais são os direitos do consumidor se ocorre um furto em estacionamento, vamos falar das diferenças entre roubo e furto. No furto, há subtração de coisa alheia móvel para si ou para outro, com fim de propriedade definitiva. No roubo também há subtração de coisa móvel alheia para si ou para outro, […]
CORTE DE ENERGIA E ÁGUA, QUANDO É POSSÍVEL FAZÊ-LOS?
Todo mundo sabe que em caso de inadimplência, haverá corte no fornecimento dos serviços de água e energia. A ausência de pagamento assegura à empresa o corte, mas também há regras e normas garantidas ao consumidor. Devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas e a crise hídrica, a oferta de energia elétrica está sendo […]
O PLANO DE SAÚDE PODE SER CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO?
Esse assunto gera muitas dúvidas, e de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o cancelamento unilateral por parte da operadora deve seguir várias regras. A ANS prevê o encerramento do contrato em caso de inadimplência sim, e por isso é preciso acumular uma quantidade de dias e enviar uma notificação ao beneficiário antes […]
DIREITOS DO CONSUMIDOR NA COMPRA REALIZADA PELO E-COMMERCE
As vendas online crescem a cada dia e isso levanta muitas dúvidas sobre os direitos do consumidor. Muitas pessoas relutam em comprar pela internet por não saber como se proteger e também por não saber se é seguro. A verdade é que cada vez mais os consumidores estão se tornando mais exigentes, e buscam um […]
LIGAÇÕES INDEVIDAS DE COBRANÇA, O QUE FAZER?
Receber ligações de cobrança indevidas e em horários e dias inoportunos infelizmente é muito comum e muitas pessoas sofrem com isso diariamente. Muitas dessas cobranças são de terceiros, e por isso é uma grande perda de tempo para quem fica recebendo essas ligações. Mesmo que a cobrança seja sua, nenhum consumidor deve ser importunado com […]
QUEBREI UM PRODUTO DENTRO DA LOJA, QUAL A MINHA RESPONSABILIDADE?
Uma pequena distração pode causar um grande prejuízo, essa é a verdade. Muitas pessoas já passaram por isso, de estar andando em uma loja cheia de coisas e de repente, esbarra e quebra algum produto. Geralmente os donos das lojas cobram da pessoa o produto que foi quebrado. Porém, o que é importante saber é […]
QUAL A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA NO TRANSPORTE DE ANIMAIS?
Nem sempre muito divulgado, a morte de animais transportados por empresas aéreas vem crescendo no país. Infelizmente acontecem casos com mais frequência do que imaginamos. Com isso, os donos acabam procurando o judiciário para serem indenizados, para que isso sirva de exemplo e que as companhias tomem outras medidas para evitar que isso aconteça. É […]
A INSERÇÃO NO “SERASA LIMPA NOME” GERA O DIREITO A DANO MORAL?
A Inserção dos dados do consumidor na plataforma “Serasa Limpa Nome” não gera direito ao pagamento de dano moral. Isso porque a inserção do nome na plataforma não significa que usuário esteja negativado. Em recente decisão, contra um fundo de investimento e uma intuição financeira, a juíza do caso afirmou que a plataforma Serasa Limpa […]
ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO É PRÁTICA ABUSIVA?
Em recente decisão, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a súmula 532, a qual firmou o seguinte entendimento “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. A súmula supracitada tem como […]
TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS GERAM DIREITO DE REPARAÇÃO PELO BANCO?
Com as ferramentas da internet os golpes bancários têm se tornado prática comum em que as pessoas têm seus dados roubados ou furtados e os criminosos fazem uma série de comprar ou saques de forma indevida. Importante notar que o Código do Consumidor prevê como direito básico do consumidor a efetivação da reparação por danos […]