MEU PAI FALECEU, MINHA MADRASTA TEM DIREITO A HERANÇA?
Na união estável, a companheira tem direito a 50% dos bens, a título de meação, além de parte da herança. Mas como é dividida a herança do pai entre o filho e a madrasta? Bom, depende. Se a união estável não foi formalizada, o regime de bens é o da comunhão parcial. Sendo assim, a […]
COMO É EFETUADO O PROCESSO DE ADOÇÃO LEGAL?
A adoção é um ato nobre e conhecer como funciona o processo é fundamental para quem deseja adotar uma criança, ou um adolescente. Há hoje aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes esperando por uma adoção. Os procedimentos para adotar podem variar de acordo com cada estado, mas alguns critérios são comuns em todo o país. […]
É POSSÍVEL PEDIR JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
De acordo com a Lei 1060/50, é possível pedir gratuidade na justiça no caso de inventário judicial. No caso do inventário extrajudicial, para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei nº 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam […]
O DIREITO DE “PAIS SEPARADOS” À VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES
Após ser liberado a vacinação de crianças para COVID no início deste ano, houveram casos de divergências ideológicas entre pais separados, e isso tem causado muitos debates dentro e fora dos tribunais. Geralmente são analisados os argumentos de cada uma das partes e cabe ao pai ou mãe recorrer ou não da decisão. O regime […]
INVENTÁRIO EM CARTÓRIO OU JUDICIAL? QUAL A MELHOR ESCOLHA?
O inventário é um procedimento bem burocrático, onde é feito todo o levantamento de patrimônio e direitos pertencentes ao espólio. Após a morte de uma pessoa, deve ser feita uma lista contendo todos os bens daquela pessoa que serão transmitidos aos herdeiros por meio da partilha. O inventário é obrigatório e seu objetivo é formalizar […]
ALIENAÇÃO PARENTAL, QUANDO OCORRE?
Para tentar evitar excessos de pais, que utilizam os filhos para expressar frustrações de um relacionamento que não deu certo, é que existe a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10), que visa impor limites aos pais que não os tem internamente. O objetivo é promover um desenvolvimento saudável dos filhos, e por isso é […]
MOTIVOS PARA FAZER UMA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL
São muitos os motivos que devem levar o casal a realizar uma escritura de união estável, e de início, é preciso entender que a união estável é um fato e não um ato. Diferente do casamento, ela não precisa de um documento escrito para sua comprovação. De acordo com o Código Civil, os seguintes requisitos […]
A UNIÃO ESTÁVEL VALE POR TEMPO DETERMINADO?
A união estável não tem data pré-determinada para seu fim, sendo que a validade depende das partes de querer formar vínculo familiar ou não. Ela só termina se não houver mais vontade das partes em constituir família. Diferenças entre casamento e união estável A união estável gera efeitos desde sua celebração, ao contrário do casamento […]
A UNIÃO ESTÁVEL DÁ DIREITO A PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA?
Se o casal viver em união estável e um deles vier a falecer, o outro terá direito a receber sim, a pensão por morte do INSS. A pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes da pessoa que faleceu, desde que ela seja segurada da previdência, ou seja, que tenha contribuído ao INSS ou […]
PACTOS ANTENUPCIAIS PARA CASAIS HOMOAFETIVOS
O casamento gera, além dos efeitos pessoais e sociais, efeitos patrimoniais, que devem ser observados pois estão relacionados ao regime de bens adotado pelo casal. Nota-se que a regulamentação patrimonial é importante no casamento, pois a vida em conjunto sempre tem repercussões no plano econômico, devendo o casal escolhe um regime de bens mais adequado […]